Sábado é dia de escolher os novos conselheiros tutelares

Os eleitores de Santos têm compromisso no sábado (30): votar para eleger os 15 conselheiros tutelares (mais 15 suplentes) para a gestão 2009/12. O pleito ocorrerá das 9h às 17h e poderão exercer o direito do voto todos os que estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral. O voto não é obrigatório e a lista dos 57 candidatos foi publicada na edição desta quarta (27) do Diário Oficial de Santos. O processo é coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A responsabilidade do conselheiro tutelar e da própria sociedade é de grande importância na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz o seguinte: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No Capítulo II, do ECA, constam algumas atribuições dos conselheiros, tais como: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, entre outras. LOCAIS DE VOTAÇÃO Os eleitores da 272ª Zona Eleitoral (todas as seções) devem votar na escola Maria Carmelita Proost Villaça, à Avenida Aristóteles de Menezes, 11, Ponta da Praia. Para quem pertence à 273ª (todas as seções), o local de votação será na Praça Fernandes Pacheco s/nº, Gonzaga. Na 118ª, a distribuição é a seguinte: escola 28 de Fevereiro (Rua Flamínio Levy, 1.051, Saboó) – seções de 01 a 04, 29, 30, 107 a 110, 120 a 122, 139 a 149, 203, 205, 209, 223, 233, 234, 236, 238, 241, 247, 248, 254, 263, 264, 273, 282, 289, 298, 303, 312, 317, 323 a 325, 342 e 346. Escola Professora Therezinha de Jesus Pimentel (Rua São Roque s/º, Morro do São Bento) – Seções:111 a 119, 123 a 133, 196, 214, 224, 225, 240, 250, 253, 260, 265, 269, 277, 279, 283, 285, 294, 295, 299, 301, 318 a 321, 332, 333, 336, 338, 341 e 345. Escola Padre Leonardo Nunes (Rua Afonso Schmidt, 610, Castelo) – seções: 05 a 20, 63 a 106, 187 a 192, 195, 198 a 202, 206 a 208, 211 a 213, 215, 227, 229 a 231, 235, 239, 242 a 245, 249, 251, 257, 258, 267, 268, 271, 274, 276, 278, 280, 281, 284, 286, 292, 293, 296, 297, 300, 302, 304, 308 a 311, 313 a 316, 322, 330, 331, 335, 337, 339, 340, 343, 344 e 347. Escola Acácio de Paula Leite Sampaio (Rua Sete de Setembro, 14, Vila Nova) – Seções: 21 a 28, 31 a 62, 134 a 138, 150 a 186, 193, 194, 197, 204, 210, 216 a 220, 226, 228, 232, 237, 246, 252, 255, 256, 259, 261, 262, 270, 272, 275, 287, 288, 290, 291, 306, 307, 326 a 329 e 334. Escola Judoca Ricardo Sampaio Cardoso (Rua Xavantes, 70, Caruara – Seções: 221, 222, 226 e 305.