Representante do executivo entrega proposta orçamentária para a câmara

O representante do Executivo entregou, nesta terça-feira (30), à Câmara Municipal de Santos, a proposta orçamentária para o exercício de 2004, fixado em R$ 600.546.000,00. Nos próximos dias, o Legislativo deverá pautar as discussões e a votação do texto, ao qual os vereadores poderão sugerir e acrescentar emendas. A Câmara tem até o dia 30 de novembro para devolver ao Executivo o orçamento aprovado. O prazo para sua publicação, no Diário Oficial, vai a até o dia 12 de dezembro. A proposta orçamentária para o exercício 2004 foi elaborada pelos técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin). Na terça-feira (24) da última semana – como uma forma da Prefeitura disponibilizar canais que garantissem a participação do cidadão na elaboração do projeto, cumprindo o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal –, o texto foi exposto em audiência pública, realizada no Paço Municipal. VALORES De acordo com os números contabilizados pela Prefeitura, os setores que irão receber maior dotação são Educação (R$ 133.943.000,00) e Saúde (R$ 118.152.000,00). Do total geral previsto para o orçamento de 2004, R$ 554.376.000,00 são destinados à administração direta e R$ 46.170.000,00 vão para a administração indireta. Houve um crescimento de valores, em relação a 2003, da ordem de 10,8%.