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Renovação do cadastro de ambulantes termina no próximo dia 16 de janeiro

Publicado: 5 de janeiro de 2004
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Os ambulantes de Santos têm até o dia 16 deste mês para regularizar a renovação do cadastro. Para tanto, o trabalhador deve portar um crachá, incluindo nome completo, foto, número da licença, local onde está permitido seu comércio, tipo de mercadoria que pode vender, além do câmbio do curso de manipulação de alimentos (para o caso específico dos ambulantes que comercializam alimentos). Dessa forma, o próprio comprador poderá identificar o ambulante cadastrado pela PMS. O cadastro é renovado anualmente pela Prefeitura. Tanto no caso de renovação como para retirar produtos apreendidos é preciso se dirigir ao Deinc, no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº), no horário comercial. FISCALIZAÇÃO Todo cuidado é pouco na hora de se deliciar com as guloseimas e bebidas vendidas por ambulantes. Nesta época do ano, o consumidor deve ficar atento quanto à procedência do produto que está comprando, para evitar sérios problemas à sua saúde. Para evitar esses problemas a Prefeitura Municipal de Santos, por meio do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), vinculado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), realiza fiscalização de ambulantes nesta temporada de verão. A iniciativa visa também diminuir o número de ambulantes clandestinos na Cidade. O Deinc informa que as vistorias são preventivas e educativas, mas caso o ambulante insista em vender mercadorias irregulares seus produtos serão apreendidos. No caso de mercadoria ser perecível, ela é imediatamente doada ao Fundo Social de Solidariedade (FSS), que repassa para instituições de atendimento social. Agora produtos não-perecíveis podem ser retirados em até cinco dias úteis, após pagamento de multa, no valor de R$ 275,93, incluindo taxas de remoção e estadia no depósito.