Renovação de licença de ambulantes tem início na segunda

A renovação para permissionários de licenças do comércio ambulante para o exercício de 2009 tem início nesta segunda-feira (12) e vai até o próximo dia 30. Os permissionários devem comparecer no Defisco (Departamento de Fiscalização de Mercado e Comércio Viário), situado na Rua Cidade de Toledo, 25, Centro Histórico, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, munidos do crachá de 2008 e atestado de saúde expedido pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro onde mora. Já os ambulantes do ramo de gêneros alimentícios, cuja validade do curso de manipulação de alimentos estiver vencida, deverão apresentar certificado atualizado ou o protocolo de inscrição no curso. O permissionário que não comparecer para a renovação terá a sua atividade suspensa imediatamente, além de ficar sujeito às punições previstas na Lei 3.531/68, do Código de Posturas do município. A Prefeitura de Santos tem em seu cadastro um total de 1.056 permissionários. O edital sobre o assunto foi publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial de Santos.