Referendo: comércio de armas em votação

Neste domingo (23), das 8 às 17 horas, acontece a votação do referendo, onde o eleitorado decidirá se é favorável ou não ao comércio de armas de fogo e munição no país. Na prática, a votação terá as mesmas características dos pleitos anteriores. O voto é obrigatório para eleitores de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos, além dos analfabetos. A tecla 1 da urna eletrônica corresponde à opção Não e a 2 à alternativa SIM. Para validar o voto, o eleitor deverá digitar o número desejado, conferir os dados na tela e finalizar a operação na tecla Confirma. É possível votar nulo ou em branco. O voto nulo se caracteriza quando o leitor digitar qualquer número diferente dos propostos e confirmar. Para o voto em branco, há a opção no próprio teclado. O eleitor poderá votar sem a apresentação do título eleitoral, desde que seu nome conste do caderno de votação e do cadastro da seção. Neste caso, basta apresentar a carteira de identidade. JUSTIFICATIVA Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação terá de justificar a ausência em formulário próprio, já disponível nas zonas e postos eleitorais de todo o país e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) e do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sp.gov.br). No domingo, as seções eleitorais funcionarão como postos de justificativa. O eleitor deve levar o formulário previamente preenchido, além de título de eleitor ou documento de identidade. Quem não justificar terá 30 dias para se dirigir ao cartório da respectiva zona eleitoral e regularizar a situação. Como nas demais eleições, também não é permitida a boca de urna nas proximidades dos locais de votação. Trata-se, de acordo com a lei 9.504/97, de crime eleitoral. O referendo, inédito no país, será a maior consulta popular informatizada do mundo: mais de 122 milhões de eleitores de 5.564 municípios irão às urnas. MUDANÇA NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO Na 118ª Zona Eleitoral, as seções da Emef Avelino da Paz Vieira (Rua Sete de Setembro, 22, Vila Nova) foram transferidas para o Colégio Santista (Rua 7 de setembro, 34) e as da Emef Docas de Santos para o Campus Dom Idílio, da UniSantos (Conselheiro Nébias, 300, com entrada pela Rua Constituição). "As alterações decorrem das obras nos dois colégios. Para evitar problemas, é importante que os eleitores verifiquem com antecedência os locais de votação", disse a chefe de cartório eleitoral da Zona 118, Michele Lapa Cortegiano Molarino. Na 273ª Zona Eleitoral, dois locais de votação sofreram alteração: as seções do Caiçara Clube foram transferidas para o Liceu Santista (Avenida Francisco Glicério, 642, José Menino) e as do Externato Santa Rita para a Escola de Enfermagem Skin Line (Avenida Bernadino de Campos, 102). Já na 272ª Zona, a mudança também é circunstancial, por conta de obras de reforma no EE dos Andradas (Aparecida). As seções que estariam naquele colégio estarão localizadas no Campus 3, da Unilus (Rua Batista Pereira, 265, Macuco). "O ideal é que as pessoas procurem votar o mais cedo possível. Isso evita problemas no final da votação que termina, impreterívelmente, às 17 horas", afirmou a chefe de cartório eleitoral da 272, Patrícia Mitre Jabbour. GUARDA MUNICIPAL No dia do referendo, a Guarda Municipal (GM) terá um esquema especial de atuação: o efetivo estará nas ruas no sábado (22) e no domingo (23), monitorando os locais de votação nas escolas municipais. Serão feitas rondas com motocicletas e viaturas. O esquema de segurança foi definido em reunião, nessa segunda-feira (18), entre os comandos da GM e do 6º Batalhão da Polícia Militar do Interior (6º BPMI). Ficou acertado que os PMs atuarão nas escolas estaduais e cartórios eleitorais. FEIRAS E TRANSPORTE De acordo com os técnicos do Departamento de Fiscalização (Defisco), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as feiras livres funcionarão normalmente no dia do referendo. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai solicitar às empresas permissionárias de transporte que reforcem as frotas no domingo (23). Já a barca que faz o transporte dos moradores da Ilha Diana terá uma viagem extra, com saída da ilha às 7h30.