Propostas para alteração do plano diretor é pauta no cmdu

A prefeitura apresentará as propostas elaboradas para a revisão do Plano Diretor (LC nº 311/98) nesta quarta (13), a partir das 9h, na Associação Comercial (Rua XV de Novembro, 137 – Centro Histórico). Durante reunião dos conselhos municipais de desenvolvimentos Urbano (CMDU) e Econômico (CDES) serão realizadas discussões sobre as principais diretrizes de desenvolvimento para o município. As reuniões sobre a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares foram iniciadas em novembro de 2008 e, além da integração dos conselhos municipais de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e de Habitação (CMH), a comunidade também participa das discussões. O Estatuto da Cidade – lei federal nº 10.257/2001 – prevê a revisão do Plano a cada dez anos e Santos vem realizando esse trabalho desde 2001, atualizando e aperfeiçoando as legislações. O Plano Diretor tem como princípios básicos a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento das funções social e econômica da cidade. AUDIÊNCIAS Os moradores das zonas da orla, intermediária, central, morros, Noroeste e Área Continental continuarão participando das alterações no Plano Diretor e suas leis complementares por meio de audiências públicas que serão realizadas neste primeiro semestre.