Proposta reduz em 4,7% o lançamento do iptu para 2006

A correção de distorções decorrentes de quase uma década de alterações imobiliárias no Município é um dos pontos centrais do projeto de lei, já enviado à Câmara, que estabelece nova Planta Genérica de Valores Imobiliários. A proposta prevê a redução de 4,7% no lançamento para 2006, em comparação a 2005, no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A última atualização da Planta data de 1996. Desde então, os valores venais dos imóveis foram reajustados anualmente com base no IPCA, sem considerar as alterações urbanísticas e sociais do Município. Benefícios como aberturas de ruas, pavimentação e drenagem valorizaram alguns bairros, assim como outros, que perderam espaços comerciais, tiveram seus valores venais reduzidos. Terrenos ganharam edificações, residências e empresas foram ampliadas, e todas estas modificações serão consideradas no lançamento para o próximo exercício. Os estudos para elaboração da nova planta começaram em 2003, com a utilização do geoprocessamento. Os técnicos da Prefeitura visitaram os bairros e puderam definir a tipificação dos imóveis, que também definem o valor da área construída. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), o orçamento prevê para 2006 a arrecadação de R$ 174.090.000,00 milhões de IPTU, contra R$ 182.675.000,00 em 2005, caraterizando a redução de 4,7%. As isenções e descontos previstos no Código Tributário foram mantidos. REUNIÃO A importância do assunto e a integração dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) resultaram num debate produtivo, nessa quinta-feira (27), durante reunião extraordinária. Na Associação Comercial de Santos, técnicos das secretarias de Planejamento (Seplan), Finanças e Economia (Sefin) e Governo (SGO) apresentaram a proposta do projeto de lei que estabelece a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários. O trabalho técnico de atualização da Planta foi desenvolvido pela Sefin, Seplan, SGO, secretarias de Administração (Sead) e de Obras e Serviços Públicos (Seosp), contando com a consultoria da empresa especializada em engenharia de avaliações e planta genérica, Guilherme Martins Engenharia de Avaliações. O estudo consistiu em verificar o valor comercial dos imóveis da Cidade, apresentando o valor do metro quadrado dos terrenos e os valores comerciais relativos ao metro quadrado das construções. Esse último cálculo é realizado para cada tipo de padrão construtivo. Após as apresentações, os membros dos conselhos enalteceram o detalhamento e cuidado do trabalho. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara para votação.