Projetos ao Orçamento Participativo de Santos podem ser apresentados até dia 27
Ainda dá tempo de fazer a diferença e tirar da gaveta aquela ideia importante para a Cidade. A edição de 2026 do Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos, segue na fase de envio de projetos até o dia 27. Representantes de entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) e secretarias municipais podem se candidatar a ter um dos 25 projetos que serão escolhidos pela população e contarão com uma parte do total de R$ 4,85 milhões do orçamento que o OPA disponibilizará nesta edição.
Do valor, até R$ 4,5 milhões serão destinados a 15 projetos das secretarias municipais e R$ 350.000 irão para 10 iniciativas das entidades aptas. Os projetos serão selecionados em votação popular e devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria e Controle (OC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial do último dia 2.
A votação do Orçamento Participativo 2025, realizada no ano passado, registrou mais de 123 mil votos, distribuindo verba para tirar do papel 25 projetos em áreas diversas, como esporte, atividades culturais e saúde.
COMO FUNCIONA
Todas as informações e os formulários de inscrição estão disponíveis no hotsite, os interessados em participar do OPA deverão preencher corretamente os dados no sistema disponível durante o período estipulado.
No caso das secretarias municipais, os projetos apresentados deverão ter o aval do secretário ou dirigente máximo do órgão e estar limitados ao valor de R$ 300.000,00, destinados a despesas de manutenção, como de serviços ou de aquisições de equipamentos, que não necessitem de valores de custeio nem sejam de despesas de obras. O prazo de execução deve ser de até 12 meses.
Já as entidades de bairro deverão acessar o hotsite, preencher corretamente a proposta de plano de trabalho para projeto e encaminhá-la para o e-mail opa@santos.sp.gov.br, junto ao atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e uma foto de divulgação do projeto.
Visando diversificar a iniciativa e atender demandas de todas as regiões da Cidade, neste ano, as entidades ficarão limitadas a apresentar dois projetos cada. Eles deverão ter valor máximo de R$ 35.000,00, com prazo de execução entre primeiro de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 35.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida.
VOTAÇÃO
A próxima fase do cronograma será a análise das propostas pela Segov e Ouvidoria, a partir do dia 30 de junho. Após ela, os projetos serão disponibilizados para votação pelos munícipes no site www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo, no período de 14 de julho a 8 de agosto.
Cada munícipe poderá votar em um projeto apresentado pelas secretarias e em um projeto apresentado pelas entidades de bairro. Os 25 projetos escolhidos serão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
As entidades que tiverem os projetos escolhidos deverão assinar termo de fomento com a Prefeitura, além de ter a prestação de contas de 2025 aprovada. As secretarias e órgãos municipais não poderão remanejar o valor para outros fins que não os projetos descritos.
Tanto as secretarias quanto as entidades que receberem recursos deverão apresentar relatórios periódicos de prestação de contas informando o andamento dos projetos. Eles serão entregues nas primeiras quinzenas de julho e setembro de 2026 e de janeiro de 2027.
CRONOGRAMA DO OPA
Apresentação do OPA 2026 – 02/06/2025
Entrega de projetos – 03/06 a 27/06/2025
Seleção de projetos – 30/06 a 04/07/2025
Votação virtual para escolha de projetos – 14/07 a 08/08/2025
Divulgação dos projetos ganhadores e inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 - 15/08/2025
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.