Projeto sobre municipalização é aprovado em 1ª discussão

O projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio de colaboração recíproca com o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, para garantir a continuidade da municipalização do Ensino Fundamental, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara, na sessão da última segunda-feira (23). A municipalização do ensino foi iniciada em março de 1996, abrangendo dez escolas estaduais: Antônio Demóstenes de Souza Brito, Avelino da Paz Vieira, Prof. Waldery de Almeida, Maria de Lourdes Borges Bernal, Pedro Crescenti, José Carlos de Azevedo Júnior, José da Costa e Silva Sobrinho, Judoca Ricardo Sampaio Cardoso, Emef Rural Monte Cabrão e Emef Rural Ilha Diana. Durante a vigência do convênio foram ainda municipalizadas seis salas de aulas, todas agregadas à Emef Maria Emília Reis. De autoria do próprio Executivo, o projeto (45/2001) foi aprovado com duas emendas e será agora apreciado em segunda e última discussão pelo Legislativo. Conforme destaca a mensagem da Prefeitura, a propositura permitirá, com a celebração do convênio, assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do Ensino Fundamental. Diz ainda o texto que a parceria será feita mediante transferência de alunos e de recursos materiais, além do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de acordo com o número de matrículas assumidas pelo Município. Acrescenta que o projeto vai ao encontro das diretrizes nacionais para o Ensino Fundamental e é importante para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) continue a prestar os bons serviços à comunidade.