Programa santista de incentivo fiscal para apoio à cultura tem inscrições prorrogadas

Sete de março. Esse é o novo prazo de inscrições para o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult), que está na quarta edição, com realização da Secretaria de Cultura (Secult). Podem participar produtores, artistas e profissionais da cultura santista.

As regras do programa, os formulários solicitados e a relação dos documentos estão disponíveis no endereço www.santos.sp.gov.br/promicult. Já as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail promicult@santos.sp.gov.br. Podem se inscrever pessoas físicas moradoras de Santos ou pessoas jurídicas e cooperativas com sede no Município.

As propostas aprovadas estarão habilitadas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas oriundos da Lei Alcides Mesquita (Promicult), no limite de até 20% do valor do IPTU ou ISS. A renúncia fiscal por parte da Prefeitura poderá superar R$ 1,3 milhão, investimento recorde em comparação às edições anteriores.

A lei prevê, ainda, que 10% dos recursos arrecadados pelos projetos habilitados serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura (Facult).

Após o prazo de inscrições, uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil analisará as propostas. Os trabalhos aprovados firmarão termo de compromisso com a Prefeitura para captar os valores. A arrecadação por projeto pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obedecendo o ano fiscal de 2025.

Até o momento, o Promicult já contemplou 23 iniciativas culturais, entre eventos, oficinas e publicações.

Esta iniciativa contempla o item 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade. Conheça os outros artigos dos ODS.