Programa nossa família triplica benefícios

Agora é lei. Foi publicada na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial de Santos a lei nº 2.138, que aumenta de R$ 80,00 para R$ 240, 00 os limites dos benefícios do Programa Nossa Família (PNF), programa municipal de renda mínima desenvolvido pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac). A lei, aprovada na Câmara, entrará em vigor em dois meses. Só no mês de agosto, 474 famílias foram beneficiadas pelo PNF, sendo que 375 delas, por terem até dois filhos, receberam R$ 50,00, e as outras 99 ganharam R$ 80,00. Com a nova redação, o valor do benefício passa de R$ 50,00 para R$ 120,00 para as famílias com um único filho ou dependente de até 16 anos. No caso de mais de um beneficiário, para cada um deles é somada a quantia de R$ 60,00. O valor máximo é de R$ 240,00. Outra mudança foi no tempo de duração do benefício, que será concedido pelo prazo de seis meses, prorrogável por mais dois períodos de seis meses, num total de 18 meses. Atualmente o PNF é concedido por um prazo de quatro meses, renovável por no máximo mais quatro meses. O objetivo do Programa é apoiar financeiramente as famílias com renda média per capita de até R$ 120,00 e que tenham filhos e/ou dependentes menores de 16 anos em situação de risco. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se em situação de risco a criança ou adolescente que não esteja sendo atendido nos seus direitos básicos, com prejuízo do seu retorno e regular freqüência à escola, bem como ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social. Além do corte de renda e da exigência de filhos e/ou dependentes com menos de 16 anos, é necessário que a família resida há mais de 12 meses em Santos e que seja comprovado que as crianças maiores de sete anos e adolescentes encontram-se matriculados em escolas.