Procon-Santos alerta sobre os cuidados nas compras de brinquedos

Com a chegada do Dia das Crianças (12 de outubro), pais e responsáveis devem estar atentos sobre os principais cuidados na hora de comprar brinquedos, tanto nas lojas físicas quanto no comércio online para evitar ciladas disfarçadas de promoções atrativas.

A principal orientação é verificar se o brinquedo possui o selo do Inmetro, obrigatório por lei e que atesta que o produto passou por testes de segurança. Este selo deve estar visível na embalagem ou no próprio brinquedo, mesmo nos itens importados. Além disso, os produtos devem conter informações em português, como faixa etária recomendada, riscos envolvidos, dados do fabricante e instruções de uso.

COMÉRCIO E NOTA FISCAL

Outro ponto essencial é comprar apenas em lojas e sites confiáveis, sempre exigindo a nota fiscal. Só com ela é possível acionar garantias, solicitar trocas ou formalizar queixas ao Procon. A nota é também fundamental caso o brinquedo apresente defeito: o fornecedor tem até 30 dias para reparar o problema. 

Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir a troca, abatimento no preço ou devolução do valor corrigido.

COMPRAS ONLINE E TROCA

Em caso de compras pela internet, aplicativos ou telefone, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, com reembolso integral e sem cobrança de frete de devolução - direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

EVITE PRÁTICAS ABUSIVAS

O Procon-Santos também alerta para práticas abusivas, como a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito. Embora comum, essa conduta é considerada irregular. Também vale lembrar que lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por motivo de arrependimento, exceto se essa política for anunciada pela própria loja - nesse caso, deve constar por escrito na nota ou comprovante.

TESTE ANTES DE COMPRAR

Consumidores podem exigir a abertura da embalagem para examinar o brinquedo, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.124/92. E mais: caso o brinquedo tenha peças eletrônicas ou mecânicas, recomenda-se testá-lo antes da compra, sempre observando pilhas, baterias e funcionamento geral.

GOLPES E FALSOS SITES

Ao comprar online, o consumidor deve evitar ofertas com preços muito abaixo do mercado, verificar o CNPJ da empresa, checar se o site é seguro e desconfiar de links recebidos por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Perfis sem informações claras, sem endereço ou que oferecem apenas pagamento por Pix ou boleto são sinais de alerta.

SERVIÇO

O atendimento presencial é feito no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 244/266 – Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Mais informações e orientações estão disponíveis em https://procon.santos.sp.gov.br/

Esta iniciativa contempla os itens 4 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS