Primeira tabela de temporalidade será publicada ainda este mês

A primeira tabela de temporalidade, que determina o prazo de guarda dos documentos públicos da Prefeitura, será encaminhada na próxima semana à Procuradoria Geral para avaliação e posterior publicação, pelo Executivo, no Diário Oficial do Município. O prazo foi definido nesta quinta-feira (7), durante reunião da comissão central de avaliação de documentos, organizada pela Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams). O ato oficial envolverá ainda a publicação do modelo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), da tabela de temporalidade dos documentos de cada secretaria, além de três tipos de documento para a eliminação do material: listagem de eliminação, termo de eliminação e edital de ciência. Segundo Rita Márcia Cerqueira, responsável pelo Arquivo Permanente e membro da comissão central, após a publicação do edital o prazo de descarte dos documentos será de 30 a 45 dias. Os responsáveis pela aplicação da tabela de temporalidade, em cada secretaria, terão em mão os modelos de eliminação e deverão agir como determina a lei federal, frisou. A implementação da tabela terá inicio pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), que já se prepara para receber a normas. O segundo passo, mais longo, envolverá mudanças no sistema de arquivamento, completou Rita Cerqueira. No próximo dia 11, a comissão se reunirá para elaborar o cronograma anual de implementação da tabela de temporalidade das secretarias.