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Previdência municipal é um dos temas discutidos pelo condesb

Publicado: 26 de maio de 2004
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O PemCaixa, sistema de Previdência Municipal da Caixa Econômica Federal (CEF), foi apresentado aos representantes dos municípios da região, durante a manhã da última terça-feira (25), na 77ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). A cargo do gerente Nacional de Previdência Municipal da CEF, Gustavo de Oliveira Barbosa, a explanação apresentou detalhes do funcionamento e mais detalhes sobre o sistema, uma vez que a implementação da Previdência Municipal é obrigatória por lei. Em outra etapa da reunião, foi aprovada a liberação de recursos para duas prefeituras. Peruíbe terá à disposição R$ 98.787,60, para implantação de iluminação em sua ciclovia, enquanto Cubatão receberá R$ 434.806,08, que serão aplicados na segunda fase das obras de reurbanização da Avenida Nove de Abril, no trecho entre a ponte do Rio Cubatão e a Rua Armando Sales de Oliveira. Outro assunto que mereceu atenção dos presentes foi a questão da liberação de verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), do Governo do Estado. Como os contratos assinados com alguns prefeitos liberam apenas 50% das verbas - diversos municípios estão tendo dificuldades em reformular seus projetos -, para que estes se encaixem nos recursos disponíveis.