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Prestação de serviço: como proceder ara retirar veículos do pátio

Publicado: 13 de abril de 2004
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Termina no próximo dia 30, o prazo de anistia aos veículos que estão há mais de dois meses no Pátio Municipal da Zona Noroeste. A medida foi estabelecida pelo Decreto 4215, de 27 de fevereiro deste ano, que concede o benefício do pagamento de apenas 60 diárias, sem, entretanto, eximir o proprietário de sanar as irregularidades que ocasionaram a remoção do veículo, como o pagamento de IPVA, multas, seguro obrigatório, licenciamento, além da taxa de guincho. O valor do serviço de remoção varia entre R$ 100 (motos), R$ 150 (veículos de passeio etc) e R$ 250 (caminhões e ônibus), devendo ser recolhido na rede bancária junto com o DUA (Documento Único de Arrecadação). Em seguida, o proprietário deve ir à 16ª Ciretran (Av. Conselheiro Nébias, 584) para obter o nada consta, que só será emitido após a quitação dos débitos. Com essa documentação, o proprietário deve se dirigir ao pátio para retirar o veículo. Se o guinchamento ocorrer em final de semana ou feriados, o procedimento é semelhante, só que o DUA é recolhido na própria CET (Av. Rangel Pestana, 126, Vila Mathias), e em dinheiro. IRREGULARIDADES No Pátio, localizado à Av. Afonso Schimidt, 112 (Castelo), existem cerca de 3 mil veículos, sendo a maioria carros e motos. O espaço é todo murado, conta com segurança 24 horas e se estende por uma área de 30 mil metros quadrados. É para lá que são removidos os veículos apreendidos tanto por infração de trânsito quanto por acidentes de trânsito ou pela fiscalização da Polícia Militar. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo está sujeito a guinchamento em várias situações como, estacionar diante de guias rebaixadas ou pontos de ônibus, em esquinas, dirigir sem a documentação do veículo ou do condutor, promover ‘rachas’ na via pública, estacionar em vagas de embarque/desembarque, carga/descarga, estacionar sem cartão na ‘zona azul’ etc. Se não encontrar o veículo no local onde o deixou, o motorista deve consultar o órgão de trânsito pelo 194.