Prefeitura vai fiscalizar mesas e cadeiras nas calçadas

A partir desta semana, a Prefeitura Municipal, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), vai promover uma operação conjunta com a participação de várias secretarias municipais, quando serão vistoriados bares, restaurantes e lanchonetes que colocam mesas e cadeiras sobre as calçadas para acomodar a clientela, sem observar as normas legais sobre o assunto. Os órgãos vão distribuir uma circular com orientações sobre a necessidade de o comércio se adequar ao artigo 245, do Código de Trânsito Brasileiro, e ao art. 232, do Código de Posturas do Município. O primeiro diz que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito constitui infração de natureza grave, com multa de R$ 127,69 e remoção do material. Já o Código de Posturas estabelece que o Poder Público Municipal poderá autorizar a ocupação de passeios com mesas e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais, desde que atendam a algumas exigências. Entre elas, deixar livre, para trânsito de pedestres, uma faixa de passeio de largura não inferior a dois metros, e as mesas devem obedecer distâncias, umas das outras, de no mínimo, 1,50m. A iniciativa da Prefeitura tem como objetivo disciplinar as atividades desses estabelecimentos nas suas áreas externas, já que os abusos têm trazido transtornos e gerado muitas reclamações de moradores das redondezas. Segundo a Ouvidoria Pública, o setor recebe dezenas de pedidos de providências todos os meses para esse tipo de problema. CONSCIENTIZAÇÃO - Na última quinta-feira (26), a equipe reuniu-se na empresa representantes das secretarias de Meio Ambiente e a de Economia e Finanças para traçar estratégias de fiscalização. A Secretaria de Saúde também se envolverá na fiscalização, quanto aos alimentos comercializados sobre as calçadas. Numa primeira etapa, a operação terá caráter educativo, com orientação e distribuição da circular. Depois, os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação serão intimados a sanar as irregularidades, e numa etapa seguinte, serão autuados e os equipamentos apreendidos. Os munícipes também têm formalizado queixas através de cartas, pela Internet e junto à Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira, dia 7, às 15 horas, em novo encontro na CET, será finalizado o teor da circular e acertados os passos da operação conjunta, que deve ser acionada no final de semana seguinte.