Prefeitura reativa convênio com oab

A população carente de Santos, com renda familiar de até três salários mínimos, terá assistência jurídica gratuita a partir do próximo mês por meio do convênio, assinado nesta quarta-feira (23), no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, entre a Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Santos. O convênio é aberto a todos os advogados que tenham escritório em Santos e estejam quites com suas obrigações junto a OAB. Nos próximos dias, será publicado um edital, em um dos jornais da Cidade, convocando toda a categoria a participar do convênio e o período para a realização da inscrição. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, o atendimento ao munícipe de baixa renda será nas áreas Civil, Criminal, Juizado Especial Civil, Juizado Especial Criminal e Juizado da Infância e Juventude, exceto nas áreas ligadas à Justiça do Trabalho e Previdência Social. Não haverá nenhum ônus para o cidadão, que será recebido no escritório do advogado, comentou Figueiredo Lyra. Para a secretária geral da Ordem, Tânia Machado de Sá, a parceria entre a Prefeitura e a OAB beneficiará a população carente como um todo, que terá acesso à Justiça e um atendimento digno. A classe dos advogados ampliará sua atuação no mercado de trabalho. A tabela do convênio teve um aumento de 25% em relação ao que estava em vigor em 2001, afirmou, destacando que espera a inscrição de 800 a 1.000 profissionais. DEMANDA A parceria da Prefeitura também foi elogiada pelo tesoureiro da OAB, Luiz Fernando Afonso, observando que havia uma demanda de pessoas sem assistência jurídica, já que o convênio com a Procuradoria Geral do Estado está saturado. Vamos atingir um público carente que terá o direito e condições de defesa como se fosse um cliente particular do advogado, observou Fernando Afonso, destacando que uma das novidades do convênio é que os advogados inscritos podem acumular sua atuação na área que optarem com a do Juizado da Infância e Juventude. ATENDIMENTO Assim que o convênio começar a funcionar, as pessoas devem procurar a Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), que funciona no Centro de Referência Social (CRS), na Rua João Pessoa, 300, Centro. Há mais oito postos de atendimento: no Morro do São Bento, na Brinquedoteca Emília, na Rua Santa Cecília, 140; na CRS Zona Noroeste, no Caminho São Sebastião, 16, casa 2, Rádio Clube; Centro Comunitário da Alemoa, na Marginal Anchieta, 218; no Centro Comunitário da Caneleira, Rua Gilberto Franco da Silva, 317; na Sociedade de Melhoramentos do São Manoel, que fica na Praça Nicolau Geraigire s/nº; no Morro Santa Maria, na Rua 1, 70; à Avenida Santista, 1308, Morro Nova Cintra. Na Área Continental, na Rua Caramuru s/nº, Caruara; e, também, em um posto itinerante em Monte Cabrão.