Prefeitura reativa convênio com a oab
A Prefeitura de Santos assinou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que garante assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. O documento foi publicado nessa terça-feira (1º) no Diário Oficial de Santos. O serviço é oferecido na Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), em todas as áreas, exceto às ligadas à Justiça do Trabalho. O atendimento é dirigido a munícipes de Santos com renda familiar de até três salários mínimos. Além da assistência, a Cadoj também disponibiliza orientação jurídica em diversas áreas, com exceção dos direitos trabalhistas e previdenciários. Só no ano passado, houve 871 atendimentos, a maioria referente a direitos de família, como pensão alimentícia e divórcio. A coordenadoria também é responsável pela defesa dos direitos e interesses relativos à justiça, das crianças e adolescentes. ONDE PROCURAR A Cadoj funciona no Centro de Referência Social (CRS), na Rua João Pessoa, 300, Centro, das 8 às 18 horas, e em mais cinco postos itinerantes. O Morro do São Bento recebe o serviço nas primeiras segundas-feiras do mês, na parte da manhã (das 9 às 12 horas), na Brinquedoteca da Emília, na Rua Santa Cecília, 140. No CRS Zona Noroeste, que se localiza no Caminho São Sebastião, 16, casa 2 , Jardim Rádio Clube. O atendimento é nas manhãs das duas primeiras segundas-feiras e terceira quarta-feira do mês. Já as tardes (das 14 às 17 horas) das primeiras e terceiras terças-feiras são dedicadas aos moradores da Caneleira, no Centro Comunitário, Rua Gilberto Franco da Silva, 317. Na Sociedade de Melhoramentos do Jardim São Manoel, que fica na Praça Nicolau Geraigire, s/nº, o atendimento é nas tardes das últimas terças-feiras, e, nas primeiras quartas-feiras, das 14 às 17 horas, no Morro Santa Maria, na Rua 1, 70. A Área Continental recebe o serviço na última quinta-feira do mês, no CRS da Área Continental, na Rua Caramuru, s/nº, Caruara; e, à tarde, em Monte Cabrão.