Prefeitura oferece desconto de 90% para pagamentos da dívida ativa

Um desconto de 90% está sendo oferecido para quem quitar, à vista, qualquer tipo de débito fiscal inscrito na Dívida Ativa do Município até 2005. O benefício será aplicado sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora, em qualquer fase da cobrança. Os interessados têm até o dia 28 de novembro para fazer o pagamento à vista. Quem já fez o parcelamento da dívida também terá um desconto, que será aplicado somente sobre os juros e a multa remanescente. Na hipótese de débito ajuizado, o recolhimento das custas judiciais e demais encargos decorrentes do procedimento judicial ficará sob responsabilidade do devedor. COMO PAGAR Os devedores de IPTU receberão via correio o boleto para pagamento do débito já com os descontos aplicados. Os contribuintes também podem acessar o site www.santos.sp.gov.br e clicar no banner posicionado à direita da página inicial. Na nova janela, deve ser digitado o número do lançamento ou da inscrição. Na página seguinte, surgirá o cálculo e, na seqüência, a emissão do boleto. Caso o débito tenha sido inscrito com CNPJ ou CPF, o acesso só é possível na Procuradoria Fiscal (Profisc), à Rua XV de Novembro, 179, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.