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Prefeitura oferece assistência jurídica gratuita para população de baixa renda

Publicado: 19 de outubro de 2005 - 0h00
Atualizado: 17 de julho de 2019 - 16h49

Entrar na Justiça para recorrer de uma decisão sempre pesa no orçamento. No entanto, as famílias residentes em Santos com renda mensal de até três salários mínimos têm à disposição a Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Seajur). Desde junho, quando foi firmado o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Santos, a Prefeitura oferece assistência jurídica gratuita nas áreas cível, criminal, de infância e juventude. A Cadoj registra cerca de 300 atendimentos mensais e pelo menos 70% deles são ligados à área cível. Quando o munícipe chega à unidade tem a situação avaliada por um especialista, e, caso haja necessidade, é encaminhado a um dos 700 advogados do convênio. Interessados devem comparecer na Cadoj munidos do RG, CPF, comprovantes de renda e de residência, à Rua João Pessoa, 300, Centro, onde também funciona o Centro de Referência da Social (CRS) Zona Leste/Região Central Histórica/Área Continental. Mais informações pelos telefones 3223-3445 e 3223-3346. POSTOS ITINERANTES A Prefeitura também disponibiliza oito postos itinerantes à população. Uma vez por mês o atendimento é realizado nos seguintes bairros: Morro do São Bento (Largo São Bento, s/nº, ao lado do Posto Policial); Alemoa (Centro Comunitário, à Marginal Anchieta, 218); São Manoel (Sociedade de Melhoramentos, à Praça Nicolau Geraigire, s/nº); Morro Santa Maria (na brinquedoteca da Capela Sant’Ana e São Joaquim, Rua 1, 70) e Morro da Nova Cintra (à Avenida Santista, 1308). Uma vez por semana a equipe do Cadoj presta serviço no Rádio Clube (CRS ZNO, no Caminho São Sebastião, 16, casa 2). Duas vezes ao mês na Caneleira (Departamento da Administração Regional - ZNO, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456) e em dois pontos da Área Continental: à Praça das Palmeiras, s/nº, Caruara, e na policlínica de Monte Cabrão, à Avenida Principal, s/nº.