Prefeitura lança sistema de escrituração eletrônica do issqn

Com o objetivo de proporcionar um serviço de maior qualidade ao contribuinte e realizar uma permanente atualização dos cadastros, a Prefeitura lançou, quinta-feira (21), no Salão Nobre do Paço Municipal, o novo sistema de escrituração do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), a Guia de Informação e Escrituração Eletrônica de ISSQN, a GISS. A GISS é uma ferramenta de fácil operação, desenvolvida com modernas tecnologias em processamento de informações e gerenciamento de Banco de Dados, que fornece ao Administrador Público, um instrumento de alta capacidade de processamento, propiciando uma completa e eficiente gestão da arrecadação do ISSQN. De acordo com a Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), o novo sistema cria mecanismos permanentes de controle e acompanhamento da arrecadação, evitando a sonegação e concorrência desleal. O sistema permite, ainda, a criação de perfis econômicos por atividade, possibilitando à Prefeitura conhecer os serviços gerados no Município e que são por ele mesmo consumidos, aqueles aqui gerados, mas consumidos em outras cidades e aqueles adquiridos em outras localidades por empresas de Santos. Com isto, será possível conhecer melhor a economia municipal e proporcionar uma arrecadação melhor e mais justa. Os cerca de 35 mil contribuintes estabelecidos e inscritos no cadastro mobiliário da Prefeitura, sejam eles prestadores de serviços ou não, passarão a declarar obrigatoriamente sua movimentação mensal e a efetuar a emissão da guia para pagamento do imposto através desse sistema, que estará disponível no site oficial da Prefeitura, em www.santos.sp.gov.br, no link GISS online. Os contribuintes receberão pelo correio um folheto explicativo, com a senha que possibilitará o acesso ao sistema. A partir de 1º de setembro, todos os prestadores e tomadores de serviço serão obrigados a fazer a declaração mensal. O movimento de competência do mês de agosto permanece na forma atual, assim como o recolhimento do imposto no dia 10 de setembro. O movimento do próximo mês é que passa a ser feito eletronicamente, através desse novo sistema. Durante a implementação, o Departamento da Receita (Derec), da Sefin, manterá uma equipe à disposição dos contribuintes, para tirar dúvidas e prestar esclarecimento sobre a operacionalização do sistema. O endereço é Rua XV de Novembro, 195, 5º andar.