Prefeitura lança 4ª edição da revista da procuradoria geral

A prefeitura acaba de lançar o quarto número da revista da Procuradoria Geral do município, que desde seu primeiro número vem cumprindo importante papel na discussão e elucidação de temas pertinentes ao cotidiano da cidade e sua gente. Em suas 224 páginas, ganha destaque o Direito Ambiental, refletindo um momento em que a atenção do mundo se volta à questão. Especialistas contribuem com informações sobre temas importantes para o município, como o licenciamento de postos de combustíveis, a destinação de resíduos sólidos domésticos e comerciais, e a responsabilidade das prefeituras na conservação de mangues, estuários e cursos d’água. A edição traz ainda uma entrevista com o professor Paulo Afonso Leme Machado, membro do corpo editorial da revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, e artigos sobre decoro parlamentar, micro e pequenas empresas em licitação, prescrição nas demandas contra a Fazenda Pública, validade jurídica das quotas étnicas no Brasil e aposentadoria especial do professor. A revista é distribuída gratuitamente a bibliotecas públicas, instituições e profissionais do meio jurídico. Pedidos pelo e-mail: pgm@santos.sp.gov.br