Prefeitura irá conceder subvenção anual à santa casa

A Santa Casa de Misericórdia de Santos, a primeira do Brasil e responsável pelo atendimento médico-hospitalar de milhares de moradores da cidade e região, irá receber anualmente da prefeitura subvenção social de R$ 1,8 milhão. O repasse está autorizado pela Lei n° 2618, publicada na edição desta quinta (16) do Diário Oficial de Santos. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, higiene, gêneros alimentícios, materiais de escritório, informática e pagamento de salários. Para a concessão da subvenção, foi firmado convênio entre a prefeitura e a Santa Casa, intermediado pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde), o qual terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até o prazo de 60 meses. Entre as obrigações para a validade do convênio, a instituição deverá cumprir as determinações da Lei das Licitações e Contratos Públicos (Lei n° 8.666/93) e ficar encarregada da prestação de contas, de acordo com as instruções do TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Já a SMS será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do acordo. TRÂMITE A lei que trata da subvenção social à Santa Casa é de autoria do Executivo, após deliberação do Conselho Municipal de Saúde, e foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no último dia 30 de março.