Prefeitura intima proprietários de terrenos baldios

Um total de 26 proprietários de lotes vagos na Cidade está sendo intimado pela Prefeitura para realizar a limpeza de seus terrenos sob o risco de receber multas. A intimação foi publicada, ontem (30), no ´Diário Oficial de Santos´, por determinação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedurbam), através da Diretoria de Planejamento (Diplan). Os donos dos lotes deverão fazer a limpeza e varrição dos terrenos e terão um prazo até o dia 5 deste mês. A representante da diretoria de Planejamento, explicou que o objetivo é conscientizar as pessoas para manter seus lotes limpos, evitando poças de água e a proliferação de animais e insetos, em especial, o mosquito da Dengue, principalmente agora que vem a temporada de verão. A partir do dia 6, a fiscalização da Diplan fará uma nova vistoria para checar quem cumpriu a determinação prevista no artigo 141, da Lei 3.531/68, alterada pela Lei 356/99. Quem não respeitar o prazo da intimação será multado em 5 mil Ufirs (R$ 5.320,50). No dia 11 de dezembro, o ´Diário Oficial´ publicará a relação dos multados e enviará o processo com a relação de cada lote à Prodesan, que providenciará a limpeza. A finalidade da Administração não é multar os donos de lotes mas procurar conscientizá-los do problema. As vistorias nos terrenos baldios, via de regra, são feitas a cada seis meses.