Prefeitura intensifica fiscalização sobre propaganda em postes

Empresas e pessoas que utilizam os postes para propaganda estão na mira da Prefeitura de Santos, que está intensificando a fiscalização para coibir esse tipo de dano ao patrimônio público. Na segunda-feira (20), mais um boletim de ocorrência foi registrado em Distrito Policial para apuração dos autores pela afixação de cartazes em postes da Rua Pereira Barreto, no Gonzaga, com base na Lei de Crimes Ambientais, que pode resultar em multa e até detenção dos responsáveis – autores e também encarregados da colagem do material. É o quarto registro policial feito pela equipe da Administração Municipal em pouco mais de uma semana. A prática ilegal também pode ser enquadrada no artigo 65 (pichar prédios, casas, muros e monumentos e edificações urbanas) da Lei de Crimes Ambientais (9605/98), que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa (cujo valor é arbitrado pelo juiz). Se a ocorrência ocorrer em patrimônio histórico tombado, a pena aumenta, podendo ir de seis meses a um ano. Os postes da Rua Pereira Barreto, alvos da última ocorrência, foram recentemente limpos (raspados, lavados e lixados para retirada de todo material de propaganda). Estavam sendo preparados para pintura, como parte da intervenção que está sendo realizada no bairro, parceria da Prefeitura e Câmara de Dirigentes Lojistas Santos-Praia. DENÚNCIA Paralelamente, o setor de fiscalização da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) está instalando procedimentos administrativos também para enquadramento dos responsáveis pela irregularidade, nos termos da Lei Municipal 536/2005, que proíbe a afixação de material nos postes de iluminação e nos equipamentos públicos urbanos. Pela lei municipal, o infrator tem prazo de 48 horas para a retirada da propaganda. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 1 mil, que poderá ser em dobro a cada reincidência. A colagem de cartazes nos postes, além de poluição visual, onera os cofres públicos. Além dos fiscais da Sefin, a ação tem a participação da Guarda Municipal. O papel da população também é considerado fundamental, já que os munícipes podem denunciar a prática no momento em que ocorre, possibilitando flagrante. Para tanto, a comunidade poder acionar a Guarda pelo telefone 3219-8743, durante 24 horas. Outra opção é a Ouvidoria Municipal, que pode ser contatada de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, pelo telefone gratuito 0800-112056.