Prefeitura inicia regularização comercial da área continental

A prefeitura inicia o processo de regularização comercial de estabelecimentos da área continental, começando a partir de Caruara. O projeto piloto para o bairro foi apresentado quinta (5), a comerciantes do local, no núcleo do Escola Total (Rua Xavantes, 35). Na ocasião, técnicos da Seplan (Secretaria de Planejamento) exibiram cadastro prévio com fotos dos cerca de 60 estabelecimentos existentes no bairro, detectados a partir de imagens aéreas. Também foram esclarecidas dúvidas sobre legislação aos comerciantes, que serão capacitados em cursos promovidos pelo Sebrae. A próxima etapa será identificar, em cada estabelecimento, as necessidades de adequação à lei a serem encaminhadas em relatório ao Ministério Público, e viabilizar um contador para ficar à disposição dos comerciantes, que terão prazo para realizar as adaptações. A proprietária de uma mercearia no bairro, Maria de Lourdes de Moraes, 66 anos, falou da importância da regularização. "Tem firmas que não vendem mercadoria porque eu não tenho alvará. Com a regularização ficarei mais sossegada". Maria Alice Carvalho, 50 anos, que tem uma lanchonete, concorda: "Não tem coisa melhor do que ficar correto diante da lei". O comerciante Fábio da Silva Pinto, 31 anos, destacou os cursos do Sebrae em parceria com a prefeitura. "São orientações muito importantes". Também estavam presentes na reunião técnicos das secretarias de Finanças, de Saúde, de Obras e Serviços Públicos, e de Meio Ambiente, todas envolvidas com a concessão de alvarás de licença. SEBRAE Em parceria com a prefeitura, o Sebrae promove nos próximos meses a oficina Planeje sua Empresa e o curso Aprender a Empreender, com inscrições abertas no Dear-AC (Departamento da Administração Regional da Área Continental), à Praça Palmeiras s/nº. O telefone é o 3268-1355.