Prefeitura inicia processo para regularização fundiária no morro do josé menino

As cerca de 270 famílias que ocupam terras do poder público municipal no Morro do José Menino têm agora uma possibilidade concreta de verem sua situação regularizada, mediante concessão de uso devidamente registrada em cartório. Em reunião com moradores, realizada na Emef José Genésio, técnicos das secretarias de Planejamento (Seplan) e de Governo (Segov) apresentaram as etapas já cumpridas pela Administração, visando à regularização fundiária neste local, que conta ainda com ocupação em área pertencente à Santa Casa, onde estão cerca de 90 famílias, e outra de propriedade da Prefeitura de São Vicente. A Prefeitura de Santos concluiu o levantamento topográfico, que possibilitou a retificação do registro das medidas de sua gleba junto ao cartório imobiliário, aprovou Plano Urbanístico, aderiu ao Pró-Lar, mediante convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, e recebeu da Câmara autorização para custear obras de contenção em áreas de risco. O prefeito sancionará a lei durante audiência pública marcada para quarta-feira (14), às 19 horas, na Igreja São João Batista (Pça. Guadalajara, Morro da Nova Cintra). Agora, a comunidade precisa eleger representantes na Comissão Municipal de Urbanização e Legalização (Comul), interessados em participar do processo. Além da Comul, as próximas etapas envolvem a atualização cadastral, definindo áreas e moradores; topografia interna dos lotes para confirmação das medidas; retificação do projeto urbanístico; e realização de obras de contenção em cumprimento ao relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), finalizado em 12 de abril deste ano. Em seguida, conforme explicaram técnicos da Segov, a documentação será avaliada pela Seplan, seguindo então, em forma de projeto, para aprovação da Câmara e posterior assinatura de decreto pelo prefeito. Finalizando, o projeto urbanístico deverá receber aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), do Governo do Estado, por intermédio do Pró-Lar, registrando-se então os lotes junto ao cartório imobiliário. O Ministério Público está acompanhando todo o processo. No tocante à área pertencente à Santa Casa, a Prefeitura realizou, em novembro passado, reunião com a Provedoria, que concordou em negociar os terrenos com os ocupantes e iniciou entendimentos com a Caixa Econômica Federal a fim de viabilizar o financiamento. A Administração também se comprometeu a colaborar na orientação para os ocupantes de terras pertencentes à Prefeitura de São Vicente.