Prefeitura fiscalizará mesas e cadeiras nas calçadas

A partir da próxima semana, a Prefeitura Municipal, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), vai promover uma operação conjunta com várias secretarias municipais, visitando bares, restaurantes e lanchonetes que colocam mesas e cadeiras na calçada para acomodar a clientela, o que vem sendo motivo de grande número de reclamações dos moradores das redondezas. Os órgãos vão distribuir uma circular com orientações sobre a necessidade de o comércio se adequar ao artigo 245, do Código de Trânsito Brasileiro, e ao art. 232, do Código de Posturas do Município. O primeiro diz que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito constitui infração de natureza grave, com multa de R$ 127,69 e remoção do material. Já o Código de Posturas estabelece que o Poder Público Municipal poderá autorizar a ocupação de passeios com mesas e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais, desde que atendam a algumas exigências. Entre elas, deixar livre, para trânsito de pedestres, uma faixa de passeio de largura não inferior a dois metros, e as mesas devem obedecer distâncias, umas das outras, de no mínimo, 1,50 m. A iniciativa da Prefeitura tem como objetivo organizar as atividades desses estabelecimentos na área externa, e que tem trazido transtornos e motivado muitas reclamações. Segundo a Ouvidoria Pública, da Prefeitura, o setor recebe dezenas de pedidos de providências todos os meses, para esse problema. CONSCIENTIZAÇÃO Na última quinta-feira (26), houve reunião com a equipe da CET com o ouvidor público e representantes das secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Economia e Finanças (Sefin) para traçar estratégias de fiscalização. A Secretaria de Saúde (SMS) também se envolverá na fiscalização, quanto aos alimentos comercializados sobre as calçadas. Numa primeira etapa, a operação terá caráter educativo, com orientação e distribuição da circular. Depois, os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação, serão intimados a sanar as irregularidades, e numa etapa seguinte, serão autuados e os equipamentos apreendidos. Os munícipes também têm formalizado queixas através de cartas, pela Internet e junto à Câmara Municipal. Na reunião realizada na CET ficou decidido que no próximo encontro, quinta-feira (3), às 15 horas, no mesmo local, será finalizado o teor da circular e acertados os passos da operação conjunta, que deve ser acionada no fim de semana seguinte.