Prefeitura exige vistoria para garantir segurança da população

Como acontece em todo início de ano, a Prefeitura está exigindo o Auto de Vistoria e Segurança (AVS) dos estabelecimentos que registram grande concentração popular. A medida visa garantir a segurança da população em locais como clubes, cinemas, casas de shows, shoppings e supermercados. São exigidos três laudos: do Corpo de Bombeiros, o estrutural e o de elétrica, acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinados por profissional habilitado. Segundo a chefe do Departamento de Obras Particulares (Deop), Sônia Alencar, a exigência é feita anualmente (o certificado tem validade até o último dia do ano) ou quando é inaugurado um local de grandes eventos, que precisa estar em perfeitas condições para não colocar em risco os freqüentadores. O trabalho de liberação do AVS está a cargo da Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst) que avalia os laudos e emite o documento. Para o coordenador do setor, Marcelo Celino, até o final de março todos os estabelecimentos deverão estar normalizados. Em 2007 foram emitidos 51 AVS, mas com o fechamento dos bingos esse número não deve ultrapassar 40. "Até agora, liberamos 30, mas os demais estabelecimentos em funcionamento já abriram processo de regularização", garantiu. A lei prevê multa de R$ 168,48 para quem não requerer renovação. Se persistir a situação, o valor sobe para R$ 1.728,48. A Coinst também é responsável pela emissão do Certificado de Conformidade Técnica (CCT), exigido para a realização de eventos temporários, como os bailes de Carnaval, montagem de circos e a Festa Inverno. Em média são emitidos 15 certificados por ano.