Prefeitura envia à câmara projeto de reajuste para técnicos da educação

A Prefeitura enviou nesta quinta-feira (22) à Câmara projeto de lei complementar que reajusta o valor da gratificação dos profissionais que exercem Função Técnica de Educação (FTE), equiparando seus vencimentos ao valor da hora de trabalho paga aos professores da Secretaria de Educação (Seduc). O reajuste proposto beneficiará cerca de 600 servidores, inclusive 250 aposentados, além dos concursados para as funções a serem nomeados. Para os cargos de Especialista de Educação I (assistente de diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional), a gratificação sobe de R$ 398,52 para R$ 621,69. Os diretores terão o valor da tabela reajustado de R$ 664,19 para R$ 1.036,14, e os supervisores, de R$ 929,86 para R$ 1.450,58. Anexada ao projeto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma declaração de impacto orçamentário/financeiro decorrente do reajuste. O custo da nova despesa para 2006 (entre julho e dezembro) será de R$ 1.586.117,25. Para 2007 e 2008, este valor será R$ 3.172.234,49 em cada ano. A viabilidade da despesa é comprovada na declaração, que considera inclusive o superávit financeiro registrado em 2005, de R$ 28.895.414,00. O grupo que participou da assinatura comemorou. Segundo Lúcia Fidalgo, da Comissão do Estatuto do Magistério, "é uma grande vitória. Esta distorção vinha ocorrendo há cerca de 20 anos". O projeto reajusta a tabela prevista pela Lei Complementar 240, de 1996. A Câmara deve analisar o projeto nas próximas sessões.