Prefeitura entrega contestação no condephaat
A Procuradoria Geral do Município entregou, ontem à tarde (13), na sede de Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) contestatação à determinação desse órgão, que pediu a suspensão das obras de cobertura parcial do Canal 4, alegando início de estudo de tombamento dos canais de Santos. A obra prevista pela Prefeitura iria proporcionar mais segurança aos pedestres, melhorar a fluidez do trânsito com alargamento da pista da avenida, e criar um novo espaço para equipamentos urbanos, como jardins e bancas de frutas e jornais. A construção da plataforma foi iniciada em julho, após a assinatura do convênio com o Governo do Estado, ocorrido no dia 30 de junho. O convênio contempla repasse de verbas paras várias obras de cunho turístico por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias Turísticas (Dade), entre as quais as plataformas urbanizadas sobre os canais 4 e 5 . O custo de cada cobertura parcial é de R$ 230 mil, sendo que o valor da obra do Canal 4 já encontra-se depositado em banco. Para esses dois canais o projeto da cobertura limita-se a uma plataforma de 90 metros entre a Av. Epitácio Pessoa e a praia, com abertura de 45 metros de cada lado, o que manterá o visual intacto do canal, se a obra puder ser concretizada. Um dado curioso é que esse canal já tem cobertura parcial, na medida que a calçada é em balanço sobre o equipamento. E por ser muito estreita, apenas l,18 metro e com forte inclinação, torna-se insegura e não é usada pelos pedestres. A obra aumentaria a extensão da calçada para l,50 metro, e previa gradis recuados em um metro e meio, aumentando a segurança dos pedestres, proporcionando ainda dez vagas de estacionamento em cada lado do canal, em 45 graus. O projeto prevê vagas bem visualizadas pelos motoristas, colocadas no final de cada trecho, nas pistas praia/Centro e Centro/praia. Até um novo pronunciamento do Condephaat, a obra ficará paralisada, atendendo também orientação da Promotoria de Meio Ambiente de Santos, que se norteou pelo ofício do Condephaat. Toda a extensão das calçadas e amuradas já haviam sido demolidas. Já haviam tentado, sem sucesso, junto à Promotoria de Meio Ambiente de Santos, bloquear a obra que tem projeto aprovado pelo Dade, desde 1999.