Prefeitura e oab já dispõem de atendimento jurídico gratuito

Já está disponível em Santos o serviço de assistência jurídica gratuita, firmado através do convênio entre a Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subsecção de Santos. O benefício é oferecido para a população com renda familiar de até três salários mínimos e residente no Município. Para usufruir do serviço, o interessado deve se dirigir à Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de renda e de residência. Um especialista avaliará a sua situação e, caso seja constatada a necessidade, o munícipe será encaminhado para atendimento de um dos 700 advogados inscritos no convênio, especializados nas áreas Cível, Criminal, de Infância e Juventude ou Juizado Especial. Além de dispor da assistência gratuita, a Cadoj também presta orientação jurídica aos munícipes e atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A Coordenadoria funciona na Rua João Pessoa, 300, Centro. POSTO PERMANENTE A Cadoj também conta com mais uma novidade. Com o objetivo de aproximar seus serviços da população mais necessitada, foi instalado mais um posto permanente, com atendimento de segunda à quinta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro de Referência Social da Zona Noroeste (Caminho São Sebastião, 16, casa 2, Rádio Clube). Os munícipes também podem procurar os postos itinerantes. Os endereços são: Rua Santa Cecília, 40, Morro do São Bento (atendimento na primeira segunda-feira do mês, no período da manhã); Rua Gilberto Franco Silva, 317, Caneleira (na tarde das primeiras e terceiras terças-feiras); Rua 1, 70, Morro Santa Maria (serviço oferecido na primeira quarta-feira, à tarde); Avenida Santista, 1308, Morro da Nova Cintra (na tarde da segunda segunda-feira do mês); Marginal Anchieta, 218, Alemoa (nas segundas quintas-feiras, no período da tarde); Praça Nicolau Geraigire, s/nº, São Manoel (últimas terças-feiras, à tarde) e na Rua Caramuru, s/nº, Caruara (atendimento em período integral na última quinta-feira do mês).