Prefeitura de Santos facilita serviços de ITBI com solicitações pela internet

Cancelar, retificar, restituir ou compensar valores relacionados às guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ficou mais simples, rápido e prático para os contribuintes de Santos. A Prefeitura ampliou a digitalização dos serviços municipais, permitindo que essas solicitações sejam feitas pela internet. As guias do imposto também podem ser emitidas on-line.

O ITBI é pago ao município onde o imóvel está localizado, geralmente em operações de compra e venda de imóveis. O recolhimento do imposto, quando devido, é necessário para a regularização da transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.

De acordo com a Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), a modernização dos serviços públicos é uma das prioridades da atual gestão e exigiu ajustes e integração entre diferentes áreas da Administração, além de reduzir a demanda presencial e a circulação de processos em papel.

"A solicitação feita exclusivamente de forma on-line simplifica o atendimento e permite à equipe se dedicar mais à análise e à fiscalização", explica André Motta Cheutchuk, diretor do Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec).

ENTENDA CADA SOLICITAÇÃO

• Retificação: quando a guia já foi paga, mas apresenta alguma informação incorreta. Nesse caso, o contribuinte deve abrir um processo para corrigir os dados.

• Cancelamento: quando a guia foi emitida incorretamente ou em duplicidade e o contribuinte já gerou outra com os dados corretos. Nessa situação, deve ser solicitado o cancelamento da guia incorreta.

• Compensação: quando houve pagamento a maior ou em duplicidade, o contribuinte pode solicitar a utilização desse valor para quitar outra guia.

• Restituição: quando houve pagamento indevido ou a maior, o contribuinte pode solicitar a devolução do valor, conforme análise da Administração Municipal.

MOVIMENTAÇÃO

Atualmente, a Prefeitura emite, em média, mil guias de ITBI por mês, que podem ser geradas on-line. Anualmente, o setor recebe cerca de 160 processos referentes a pedidos de retificação, cancelamento ou compensação do imposto, que também podem ser abertos digitalmente.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho digno e crescimento econômico. Conheça os outros itens do ODS