Prefeitura dá permissão de uso para correios no mercado municipal

Transformar o Mercado Municipal num equipamento cada vez mais atraente aos consumidores e público em geral é uma das metas da Prefeitura no processo de revitalização do bairro da Vila Nova. Nesse contexto foi publicado no final de semana no Diário Oficial o Decreto 4.652, de 11 de agosto, que dá permissão de uso de uma área de 46,64m² no Mercado Municipal para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT - instale uma agência no piso térreo, no lado direito da entrada principal. A permissão de uso está sendo concedida pelo prazo de 24 meses, cabendo à permissionária zelar pela conservação e manutenção do bem. As benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel serão incorporadas ao patrimônio da Prefeitura no final do contrato. A permissão de uso do imóvel não gera direito ou privilégio à EBCT e, dependendo do interesse público, pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização ou compensação. A Empresa de Correios vai responder pelas reformas que são necessárias no local para a adequação do espaço, mas ainda não foi fixada a data do início de funcionamento da nova agência.