Prefeitura dá início à distribuição de carnês de licença e outros tributos

A Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) inicia na próxima segunda-feira (24) a distribuição de 38.226 carnês para pagamento da taxa de licença e outros tributos, referentes ao exercício de 2008. De acordo com a atividade, empresa, autônomo ou profissional liberal, estão sendo encaminhados carnês de impostos específicos como ISS fixo, Feimer (feiras e mercados) e lixo séptico. O Departamento de Administração Tributária (Deatri), responsável pela confecção dos documentos, esclarece que, de acordo com o valor anual do tributo, a quitação poderá ser feita em, no máximo, nove parcelas iguais, sendo que o prazo para o pagamento da primeira parcela ou cota única vence no dia 25 de abril. A entrega dos carnês será executada pelos Correios. TAXA DE LICENÇA De acordo com a legislação vigente, as empresas ou pessoas jurídicas legalmente enquadradas como microempresas (ME) terão desconto de 40% sobre o valor da taxa de licença e aquelas estabelecidas como empresas de pequeno porte (EPP), desconto de 20%. O benefício valerá neste exercício fiscal somente para quem solicitou o benefício até o último dia de julho de 2007. Para o exercício de 2009 já é possível requerer o desconto. Entre os requisitos para isso, o contribuinte deve estar em dia com o pagamento da taxa de licença, com o recolhimento do ISS e escrituração fiscal. Mais informações pelo telefone 3201-5025 (Deatri).