Prefeitura apresenta proposta orçamentária para 2004

Técnicos da Prefeitura apresentaram, terça-feira (24), durante audiência pública, realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, a proposta orçamentária para o exercício de 2004. Os setores que recebem maior dotação, de acordo com o texto, são Educação (R$ 133.943.000,00) e Saúde (R$ 118.152.000,00). As duas áreas tiveram aumentos de verba em relação orçamento deste ano (2003), aprovado pela Câmara, no final do ano passado. Na ocasião, o montante destinado para Educação era de R$ 102,4 milhões e R$ 93,7 milhões para Saúde. O total geral previsto para o orçamento de 2004 é de R$ 600.546.000,00. Deste valor, R$ 554.376.000,00 são destinados à administração direta e R$ 46.170.000,00 vão para a administração indireta. Mantendo a prioridade de investimentos na área social, a Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac) – com proposta de R$ 13.169.000,00 – também teve aumento de verba, em relação à 2003, quando o valor destinado foi de R$ 9,87 milhões. Durante a audiência, os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões à equipe da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), a exemplo do que aconteceu até o último dia 31 de agosto, quando os munícipes puderam fazê-lo com o envio de mensagens, por meio do site da Prefeitura. Neste período, segundo os técnicos da Sefin, 121 sugestões foram analisadas. Todas já estavam acomodadas na proposta orçamentária. Até o próximo dia 30, o texto final segue para a Câmara Municipal. Tanto a possibilidade de contato eletrônico, quanto a audiência desta quarta-feira (24), foram maneiras de a Prefeitura disponibilizar canais que garantissem a participação do cidadão na elaboração do projeto, cumprindo, desta forma, dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.