Prefeitura apresenta plano de previdência ao legislativo

Integrantes do Legislativo de Santos tiveram acesso ontem (8), em detalhes, ao plano de criação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos. A matéria foi apresentada, em reunião realizada, ontem à tarde, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, levando-se em conta a importância da criação do órgão, para garantir a aposentadoria integral dos funcionários da Prefeitura, além de absorver a atual Caixa de Pecúlios e Pensões – Capep. O plano de previdência atende a exigências do Governo Federal e prevê que o mesmo seja mantido com a contribuição dos funcionários municipais, sob a coordenação dos próprios servidores. A implantação do projeto é necessária, porque à medida que o número de inativos aumenta, é maior a possibilidade de a Prefeitura ficar sem dinheiro em caixa para honrar o salário dos ativos, a aposentadoria integral dos que já encerraram a carreira e, ainda, preparar as próximas aposentadorias. O projeto foi bem aceito pelos representantes do Legislativo, que ficaram de estudar a proposta da Prefeitura, que estabeleceu, com base em cálculos e consulta ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), em 16% o percentual de contribuição dos servidores ao plano de previdência e em 24%, o percentual atribuído à Prefeitura. A contribuição será destinada somente aos trabalhadores ativos. Como prova de confiança na criação do novo sistema, o Executivo divulgou ainda que irá contribuir, já no primeiro ano de funcionamento, com R$ 50 milhões, em verbas e ativos (imóveis, equipamentos etc). Atualmente, a Prefeitura, a Câmara e a Capep contam com 11.572 servidores, sendo 7.558 ativos, 2.681 inativos e 1.333 pensionistas. No encontro, a Prefeitura assumiu o compromisso de não pautar a matéria em regime de urgência (Artigo 24). O Executivo afirmou, ainda, que aguardará até 10 de dezembro para recebimento de sugestões ou outras propostas, a partir da minuta do projeto elaborado pela PMS e que foi encaminhada ao Legislativo e aos sindicatos dos servidores. De acordo com as normas restabelecidas pelo Governo Federal, o plano de previdência deverá estar em funcionamento até 1º. de julho de 2002. Após a sua implantação, o instituto funcionará em sede própria, à Av. Francisco Glicério, 479.