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Prefeitura amplia fiscalização contra ambulantes clandestinos nas praias

Publicado: 24 de janeiro de 2006
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Da mesma forma que aumenta o número de ambulantes clandestinos na temporada de verão, também é maior a fiscalização da Prefeitura contra esse comércio irregular. O alvo dos agentes do Departamento de Fiscalização e Comércio Viário (Defisco) são os vendedores de óculos escuros, espetinhos de queijos e sanduíches naturais, entre outros, que não têm licença para atuar na faixa da areia das praias ou fora dela. Segundo o Defisco, estes ambulantes têm as mercadorias apreendidas. Encaminhadas ao depósito da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin), elas podem ser retiradas no prazo de cinco dias, mediante pagamento de multa. O órgão orienta aos banhistas que consumam apenas alimentos comercializados por comerciantes identificados com o crachá da Prefeitura. Devem ficar atentos ainda em relação aos produtos vencidos ou estragados. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800-112056. LICENÇA Os ambulantes cadastrados têm prazo até o próximo dia 31 para renovar a licença, na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas. É preciso apresentar o crachá de identificação de 2005 e o atestado de saúde de uma policlínica ou Centro de Saúde. O procedimento anual é obrigatório e quem não atender à convocação terá as atividades suspensas.