Prefeitura alerta sobre recadastramento obrigatório

Aposentados e pensionistas com direito à redução de 50% no IPTU e taxa de remoção de lixo devem ficar atentos para a atualização obrigatória de seus cadastros, feita pela Prefeitura Municipal de Santos, através da Seção de Cadastro Imobiliário (Secim). Apesar de o prazo para o recadastramento, iniciado em 2 de maio, só terminar em 28 de setembro, é bom não deixar a regularização para a última hora. Para conseguir o desconto, é necessário estar dentro das normas estabelecidas pela Lei Complementar 421, de 28 de dezembro do ano passado, que estipula uma renda mensal de até cinco salários mínimos (incluindo renda do cônjuge), além da posse e da residência de um único imóvel. Quem for se recadastrar deve se dirigir à Rua XV de Novembro, nº 119, munido dos seguintes documentos: escritura do imóvel, certidão do INSS, última declaração de Imposto de Renda, CPF, RG, comprovante de residência, carnê do IPTU de 2001 e, finalmente, carta de convocação expedida pela Secim na primeira quinzena de abril. Em caso de pensionista, é preciso apresentar também a certidão de óbito e o formal de partilha. Aqueles que não comparecerem no período certo e deixarem de enviar responsável portando procuração com firma reconhecida irão perder o benefício. Por dia, serão atendidas 100 pessoas, 50 na parte da manhã e 50 no período vespertino. Hoje, são cadastrados com redução de IPTU e taxa de remoção de lixo os proprietários de 9.983 imóveis, representando cerca de 6% dos 167 mil lançamentos do município.