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Prefeitos vão repetir pedido de reajuste no teto regional do sus

Publicado: 24 de maio de 2005
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Um representante da Prefeitura participou nessa terça-feira (24) da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), em Itanhaém, quando foi definida nova reivindicação ao Ministério da Saúde, no sentido de reajustar o teto regional do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma carta já havia sido enviada pelo Condesb ao ministério, em 7 de março, quando o órgão pediu inclusive uma audiência com o ministro, ainda não agendada. Estudos elaborados pela Divisão Regional de Saúde (DIR)-19 atestam que os municípios da Baixada Santista têm um déficit mensal de R$ 3,2 milhões no teto SUS. A região apresenta ainda o segundo o pior teto do Estado, superior apenas ao do Vale do Ribeira. Tais informações foram prestadas em março aos integrantes do Condesb pelo diretor de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro. Outro tema tratado foi a cobrança de tarifas telefônicas entre os municípios da região. A Agência Metropolitana (Agem) vai contratar um escritório especializado para fornecer parecer técnico e jurídico, que servirá de base à reivindicação regional. O Condesb também decidiu promover um seminário dirigido a prefeitos e vereadores sobre normas do Tribunal de Contas. Foi ainda aprovada a liberação de verbas do Fundo Metropolitano para a construção do Centro Regional de Oncologia Pediátrica em São Vicente (R$ 390.909,00) e para cercar áreas verdes junto ao Rio Preto, em Peruíbe (R$ 86.439.00).