Prefeitos de cidades portuárias levarão propostas a brasília

Oficializar a participação dos municípios portuários na administração dos portos e garantir o repasse de tributos arrecadados nos seus territórios para sanar problemas locais gerados pelos próprios terminais. Tais propostas serão levadas pela Associação Brasileira de Municípios Portuários a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, conforme decidiram nessa sexta-feira (24) os prefeitos que integram o Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios Portuários, em reunião no Paço Municipal de Santos. A reunião teve a participação dos membros do Conselho, que elencaram seis reivindicações principais. A primeira sugere a participação dos municípios na gestão portuária, por meio da criação de diretorias de relações porto/cidade e a reserva de uma vaga para o representante da Prefeitura nos conselhos de administração dos terminais. A segunda reivindica a participação dos municípios nas arrecadações federais e estaduais de cargas transitadas em terminais localizados em seus territórios. O prefeito de Vitória, João Carlos Coser, afirmou que é fundamental que as cidades tenham alguma compensação pelos problemas gerados pelos portos, essencialmente na malha viária e no meio ambiente. A terceira reivindicação propõe alteração na lei federal 10.893/04, que regulamenta o Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante, estabelecendo que percentuais sejam reinvestidos nos portos onde os valores forem gerados. Segundo dados da Prefeitura, Santos propiciou no ano passado uma receita de R$ 300 milhões e não foi recebida nenhuma contrapartida. Concentrados no BNDES, tais recursos são destinados principalmente ao Rio de Janeiro, onde estão as empresas de construção e reparos navais. Os prefeitos querem, em 2006, que pelo menos 30% do que foi gerado em cada porto retorne para o município de origem. Em 2007, 40%, e a partir de 2008, 50%. Outra proposta defende a implementação de programas de treinamento e capacitação profissional para os portos. Atualmente, os operadores portuários pagam 2,5% das despesas com trabalhadores para o Fundo de Movimentação de Mão-de-Obra, mas é mínimo o retorno para os municípios onde os valores são arrecadados. Em Santos, o Fundo arrecadou em 2004 cerca de R$ 13 milhões e recebeu somente R$ 3,5 milhões. A Associação quer ainda garantir a presença de um representante no grupo interministerial Agenda Portos, que define a política portuária nacional. Conforme o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, as cidades sofrem diretamente os efeitos das decisões deste grupo, e precisamos estar presentes para opinar. Um tratamento prioritário para os municípios portuários quanto à liberação de recursos para obras de infra-estrutura é outra proposta da Associação, explicada pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni: O Brasil precisa urgentemente dos portos. Não podemos esperar numa fila comum, esperando recursos para obras essenciais. Nossa cidade, por exemplo, precisa urgentemente de recursos para recuperar as rodovias de acesso. Também participaram da reunião os prefeitos de Guarujá, Farid Madi, e de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira de Oliveira.