Prazo para obter 80% de desconto em débitos termina no dia 9

O prazo para que os contribuintes do município tenham descontos de 80%, no valor da multa moratória e dos juros de mora, em débitos inscritos na dívida ativa até o exercício de 2008, termina no próximo dia 9. O benefício dado pela prefeitura está previsto na Lei Complementar n° 660, de 4 de setembro deste ano. Até o momento, foram efetuadas 9.241 adesões, que resultaram na arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$15,3 milhões de impostos atrasados. Deste total, 8.769 adesões foram realizadas até 9 de outubro, o que garantia desconto de 90% na multa e juros. A maioria desses boletos é de IPTU (6.308), taxa de licença (1.591), ISS fixo – profissional liberal e autônomo (400), ISS – faturamento de empresa (101) e outros impostos (369). A partir do dia 10 deste mês, período que iniciou o desconto de 80%, foram contabilizadas pela Sefin (Secretaria de Finanças) 472 adesões, a maior parte também de IPTU (345). Depois do dia 10 de novembro até 9 de dezembro, o desconto previsto para os contribuintes que aderirem ao programa será de 60%. Todos os munícipes que estão inscritos na dívida ativa até 2008 (cerca de 190 mil) receberam por meio dos Correios os boletos para pagamento dos débitos em cota única. Outra alternativa é a emissão do boleto via internet, por meio do site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br), na seção Governo Eletrônico. Dúvidas e informações também podem ser obtidas no posto da Sefin no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.