Prazo para cadastro de ambulantes termina nesta sexta-feira (16)

Os ambulantes que ainda não fizeram a renovação do cadastro precisam se apressar. O prazo para a renovação termina nesta sexta-feira (16). A iniciativa visa diminuir o número de ambulantes clandestinos na Cidade e prevenir a venda de mercadorias irregulares. Para atualizar o cadastro é necessário apresentar atestado de saúde, expedido pela Centro de Saúde ou pelas policlínicas, o certificado ou protocolo do curso de manipulação de alimentos e o crachá de 2003. O ambulante deve dirigir-se ao Deinc, no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº), no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30 e retirar o carnê da taxa de permissão para o exercício de 2004. Após a liberação, o trabalhador deverá portar um crachá com seu nome completo, foto, número da licença, tipo de mercadoria que irá vender, lugar onde está permitido trabalhar e o câmbio do curso de manipulação de alimentos (para ambulantes que comercializam alimentos). Com isso, ficará fácil identificar o ambulante cadastrado. A renovação é feita anualmente pela Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), vinculado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin). Quem não fizer a atualização, ficará impedido de trabalhar e se for surpreendido pela fiscalização terá a mercadoria apreendida e estará sujeito a pagar multa. FISCALIZAÇÃO No caso de apreensão, as mercadorias perecíveis são doadas ao Fundo Social de Solidariedade (FSS), que as encaminham para instituições de atendimento social. Já os produtos não-perecíveis podem ser retirados em até cinco dias úteis, após pagamento de multa, no valor de R$ 275,93, incluindo taxas de remoção e estadia no depósito.