Portos secos: posição da prefeitura é elogiada

A posição firme da Prefeitura, em relação à legislação que regulamenta os chamados portos secos, tem sido elogiada por entidades portuárias, imprensa e setores da sociedade. Recentemente, o jornalista Carlos Tavares de Oliveira, especialista em questões portuárias, escreveu no jornal da Confederação Nacional do Comércio (CNC) duas notas que consideram positiva a postura da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), em defesa do Projeto de Lei (PL) 6.370/05. O PL estabelece condições amplamente favoráveis à instalação dos recintos alfandegados (portos secos), situados em zonas secundárias dos portos. A Prefeitura elaborou projeto substitutivo, onde há alterações que agilizam e desoneram o processo de instalação destas áreas. De acordo com a Seport, a Associação Nacional dos Municípios Portuários (ANMP) considerou o projeto substitutivo como definitivo e irretocável. A matéria será pautada no Congresso Nacional. GESTÃO Outra questão levantada pela Seport refere-se à gestão portuária. A secretaria considera fundamental que as diretorias indicadas para atuarem na gestão dos portos sejam homologadas pelo Conselho da Autoridade Portuária (CAP). Em seminário recente, realizado em Brasília, a idéia recebeu apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Portuários (CNTP), de representantes do próprio Ministério dos Transportes e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).