População pode opinar sobre a formulação da ldo para 2005

Pela primeira vez, a população santista pode participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), disponibilizou, desde segunda-feira (15) no site oficial (www.santos.sp.gov.br), um ícone no canto direito da página na Internet para que o internauta envie suas sugestões. Ao clicá-lo, observará uma espécie de formulário, que deve ser preenchido com o nome, e-mail e as sugestões e justificativas sobre o que acha importante ser incluso na LDO para 2005. Em 2003, a população só participou da elaboração do Orçamento Municipal e não da LDO, que é uma política para a formulação da peça orçamentária do Município. Além de considerar essencial as opiniões de quem mora na Cidade, a Administração Municipal, com esta iniciativa, cumpre a determinação disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que especifica a obrigatoriedade da participação da população na elaboração da LDO. O formulário funciona como uma espécie de termômetro, analisando o que a população acha que pode ser melhorado e criado nos serviços públicos, nas áreas de Saúde; Obras e Serviços Públicos; Turismo; Transporte e Trânsito; Planejamento; Meio Ambiente; Habitação; Esporte; Educação; Economia; Cultura; Administração e Ação e Cidadania. O munícipe tem até o dia 31 de março para enviar suas sugestões. Após esta data o ícone não estará mais acessível no site da Prefeitura. Isto porque, entre os dias 1º e 15 de abril, a Sefin deve analisar todas as propostas enviadas, compatibilizando-as com o Plano Plurianual (PPA) 2002/2005. O prazo cumpre o estabelecido na Lei Orgânica, que determina a elaboração do projeto da LDO pela Administração Municipal antes de oito meses e meio do encerramento do ano, já que o mesmo deve ser remetido à Câmara Municipal para que seja apreciado antes do primeiro recesso do ano.