Pms registra 81 apreensões de ambulantes na última semana

Com o objetivo de garantir a saúde e tranqüilidade dos turistas e munícipes que consomem alimentos e outros produtos na praia a Prefeitura, através do Departamento de Industria e Comércio (Deinc), intensificou a fiscalização dos ambulantes nesta temporada. Desde o último dia 12, foram feitas 81 apreensões na praia. Na maioria, carrinhos de alimentos que trabalham clandestinamente, comercializando queijo, camarão, churrasco etc. Segundo o Deinc, desde o ano de 1996, estão suspensas, por tempo indeterminado, novas licenças, e compete à Prefeitura a transferência de licenças dos cadastrados para terceiros. Excepcionalmente para a orla da praia, existe uma legislação especifica que limita em 300 o número de ambulantes para atuar na faixa de areia, cujo o quadro atual já está completo. Para o ambulante atuar legalmente, deve estar com o atestado de saúde em dia , ter concluído o curso de manipulação de alimentos, usar uniforme adequado e estar devidamente higienizado. O próprio comprador pode identificar se o ambulante é cadastrado pela PMS, pois, ele deve portar um crachá, contendo nome completo, foto, número da licença, local onde está permitido seu comércio, tipo de mercadoria que pode vender, além do carimbo do curso de manipulação de alimentos. O infrator além de ter o equipamento e a mercadoria apreendidos deverá pagar multa no valor de R$ 289,86, mais taxas de remoção e permanência no depósito.