Pms move ação judicial contra proprietário de terreno

A Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Obras Particulares (Deop), ligado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), está movendo uma ação judicial contra o proprietário do terreno localizado na Avenida Santista, esquina com a Rua Manoel Pereira, no Morro da Nova Cintra, próximo à Escola Americana. No local - onde seria construído um posto de gasolina (obra embargada pela PMS, em 22 de novembro do ano passado, por não atender as especificações do Código de Postura do Município) – ainda há estruturas espalhadas no terreno, algumas de alvenaria fincadas no solo, além de uma espécie de piscinão, formado pelas águas pluviais que se acumularam em um buraco escavado na área. Depois do embargo da obra, a PMS enviou duas intimações ao proprietário do terreno, uma determinando a demolição das estruturas e outra para que fosse aterrado o buraco, mas as normas não foram cumpridas. O desrespeito implicou em duas multas, referentes à cada intimação, no valor total de R$ 193,82. Como todas as providências cabíveis à Administração Municipal já foram tomadas e a situação permanece a mesma, o Departamento Jurídico foi acionado.