Pms já realizou mais de 6 mil atendimentos jurídicos gratuitos
Se você é munícipe, ganha até três salários mínimos e tem algum problema jurídico para resolver, a dica é procurar a Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj), mantida pela Prefeitura. Em atividade desde 2001, o órgão já efetuou 6.289 atendimentos e vem recebendo, mensalmente, uma média de 250 pessoas. São oferecidas, gratuitamente, orientação e defensoria jurídica, nas áreas cível, criminal e infância e juventude. Um dos mais novos serviços disponibilizados são os encaminhamentos de retificação de documentos em cartórios, como certidões de nascimento e de casamento, sem custo nenhum para o cidadão. No entanto, a maior procura continua sendo sobre direito de família (separação, divórcio, união estável, cobrança de pensão alimentícia e investigação e reconhecimento de paternidade). Isso é facilmente comprovado pelas estatísticas. Somente nos primeiros dois meses deste ano, a Cadoj realizou 537 atendimentos (283 na área cível, 52 na criminal, 78 na infância e juventude, além de 124 encaminhamentos). No ano passado foram 1.428 atendimentos - 958 somente na área cível. Em 2003, 860 consultas - 415 cível. Em 2002, dos 1.096 atendimentos, 743 cível. Em 2001, 2.368 atendimentos sendo 1.706 na área cível. A Cadoj, órgão da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, no Centro de Referência Social (CRS) Casa da Cidadania, na Rua João Pessoa, 300, Centro. Os telefones são 3223-1805, 3223-3445 e 3223-3446. MUNÍCIPES APROVAM A eficiência do Cadoj, formado por uma equipe de advogadas e estagiárias de Direito, explica a grande procura pelo serviço. Enfrentando uma separação, a gerente de departamento Andréa Chinarelli, atualmente desempregada, explica que procurou auxílio na Cadoj, foi encaminhada ao escritório de um advogado e em menos de duas semanas viu praticamente solucionada a sua questão judicial. O atendimento foi tão maravilhoso que irei levar a minha mãe, para ajudá-la a resolver um problema. Também satisfeita com a assistência jurídica está Ruth Soares. Ela se dirigiu ao órgão para resolver um assunto de restituição financeira, referente à compra de um imóvel em sistema de cooperativa. Fui muito bem recebida e a audiência já está marcada para o final deste mês. Silvana Cardoso Reis é outra munícipe que foi à Cadoj buscar ajuda para o pai de 68 anos, em questão judicial relativa a um problema de saúde pelo qual ele está passando. Consegui um mandado de segurança e o processo está em andamento, revela elogiando a agilidade do encaminhamento da situação. Por intermédio da Ouvidoria Municipal, a Cadoj também tem recebido aprovação do público. Para usufruir dos serviços prestados, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovantes de renda e de residência. PARCERIA Graças a um convênio firmado entre a Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, subsecção de Santos, reativado em junho do ano passado, os munícipes que procuram a Cadoj também podem ser atendidos gratuitamente nos escritórios particulares dos cerca de 700 advogados conveniados. A situação é avaliada e quando constatada a necessidade de atuação na parte judiciária, as pessoas são encaminhadas a esses profissionais, conforme a área específica (cível, criminal, de infância e juventude ou juizado especial). O advogado Reinaldo Antônio Machado integra o convênio e já defendeu quatro causas de encaminhamento, dentro das suas áreas de atuação, criminal e infância e juventude. O convênio com a Prefeitura é excelente, em termos de pagamento para o profissional e também para o próprio munícipe que não tem condições financeiras, opina. Também conveniada, a advogada Aice Regina Queiroz, da área cível, está com um processo em curso, realizando o seu primeiro atendimento de encaminhamento. Acho importante porque é um recurso a mais para a população carente.