Pms aguarda licença para a retomada das obras do museu pelé
A Prefeitura aguarda apenas a emissão de uma licença do Ibama para que possa recorrer à Justiça Federal, solicitando a continuidade das obras de construção do Museu Pelé e reurbanização da plataforma do Emissário Submarino. Os últimos obstáculos para que o projeto possa finalmente ser executado começaram a ser resolvidos no último dia 27 de abril, quando a Prefeitura obteve a licença prévia, junto ao Ibama, com base no EIA-RIMA que havia contratado junto à Fundespa. Mas, embora já tenha emitido a licença prévia, o Ibama impôs dez condicionantes, exigindo esclarecimento e documentação adicionais. Esse material foi encaminhado à Diretoria de Licenciamento e Qualidade do Ibama, no último dia 20 de maio, juntamente com o pedido de liberação da Licença de Instalação (LI). Neste momento, a Prefeitura aguarda a emissão dessa LI. Com a licença nas mãos, a Prefeitura irá recorrer imediatamente à Justiça Federal, para que seja derrubada a liminar da juíza Eliana Parisi e Lima, que paralisou as obras, em março de 2003. Após o julgamento e com o resultado favorável à Prefeitura, a idéia é que os trabalhos sejam retomados já no dia seguinte. ESFORÇOS Ainda que apenas agora os entraves à execução do projeto pareçam estar próximos de uma solução definitiva, a Prefeitura vem realizando já há 14 meses uma série de esforços para que a obra possa ser levada adiante. Desde março de 2003, quando foi obrigada a interromper os trabalhos, a Administração vem tentando obter a liberação da obra. Ainda em 2003, o Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Eia-Rima) referente ao Museu Pelé e reurbanização da Plataforma do Emissário Submarino esteve disponível na sede da Secretaria de Planejamento (Seplan) para consulta da população. A disponibilização do documento foi parte integrante do processo de avaliação realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em outubro de 2003, a Prefeitura entregou ao Escritório Regional do Ibama o EIA-Rima do Museu Pelé. O documento, apresentado em mais de 500 páginas, além de plantas e desenhos, distribuídas em três encadernações, concluiu que o empreendimento trará reflexos altamente positivos ao meio ambiente, ao paisagismo urbano e à economia da Cidade. O EIA-RIMA foi elaborado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), ligada à Universidade de São Paulo (USP), contratada pela Prefeitura. Como parte do processo de análise do EIA-RIMA, em fevereiro de 2004 foi realizada uma audiência pública convocada pelo Ibama. O evento reuniu 200 pessoas no auditório da Associação Comercial de Santos. Coordenado pela gerência-executiva do Ibama em São Paulo, o encontro juntou técnicos da Diretoria de Licenciamento do Instituto em Brasília e, ainda, autoridades do Município, representantes do Ministério Público Federal e Estadual e da Fundespa, além de representantes de entidades ambientalistas e associações de classe.