Plantão vai coletar documentos de moradores no Morro do José Menino

Como parte das ações voltadas à regularização fundiária e urbanística, sábado (16), das 10h às 16h, será realizado o último plantão para coleta de documentos dos moradores e dos imóveis em área da prefeitura no Morro do José Menino.

Os moradores devem comparecer na escola municipal Padre Lúcio Floro (Rua Pedro Borges Gonçalves s/nº), onde serão recebidos por técnicos da empresa SigGeo contratada pelo Consórcio Vida Nova - convencionado pelo governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, que mantém parceria com a prefeitura.

Responsáveis pelos imóveis, eles devem apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência (luz, água ou telefone). E ainda: cópia das três primeiras folhas do carnê do IPTU e demais documentos relacionados ao imóvel que possuírem como contratos de compra e venda ou locação, recibo de aluguel ou concessão.

Ordem de serviço
Em setembro do ano passado, a prefeitura e o governo estadual assinaram ordem de serviço para início do cadastramento desse núcleo habitacional. A radiografia atualizada da área permitirá a regularização das moradias irregulares. Estão sendo finalizados os levantamentos topográfico e social do morro.

O próximo passo é obter análises ambiental e geológica do local, emitidas pela Semam (Secretaria de Meio Ambiente) e Defesa Civil, para que o projeto urbanístico seja apresentado ao Comitê de Regularização do Programa Cidade Legal para anuência.